Termos de Uso

Sobre o Aplicativo

O TikTok Uploader é um aplicativo desktop para Windows que permite ao usuário publicar vídeos em sua conta TikTok por meio da TikTok API v2 oficial. O app utiliza o protocolo OAuth2 PKCE para autenticação segura sem armazenar senhas.

Aceitação dos Termos

O uso do TikTok Uploader implica aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa o uso imediatamente e desinstale o aplicativo.

Requisitos de Uso

• → Ter ao menos 18 anos ou estar sob supervisão de um responsável legal.
• → Possuir uma conta TikTok válida e ativa.
• → Ter o aplicativo autorizado como desenvolvedor ou usuário aprovado na TikTok Developer Platform.
• → Usar o app em Windows 10 ou superior com .NET 8 Runtime instalado.
• → Manter o arquivo appsettings.json configurado com credenciais válidas.

Licença de Uso

A DreamUBig concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o TikTok Uploader exclusivamente para fins pessoais ou internos à sua organização.

É vedada a redistribuição, sublicenciamento, venda, engenharia reversa ou modificação do software sem autorização prévia e escrita da DreamUBig.

Responsabilidades do Usuário

Uso Aceitável

É expressamente proibido usar o TikTok Uploader para:

• ✕ Publicar conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou privacidade de terceiros.
• ✕ Difundir desinformação, discurso de ódio, conteúdo adulto não rotulado ou material ilegal.
• ✕ Realizar spam, uploads automatizados em massa ou abuso da API TikTok.
• ✕ Tentar burlar limitações da TikTok API ou do próprio aplicativo.
• ✕ Usar o app em nome de terceiros sem autorização expressa destes.

Propriedade Intelectual

O TikTok Uploader, seu código-fonte, design, marca e documentação são propriedade exclusiva da DreamUBig e protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998) e internacionais. O conteúdo enviado ao TikTok permanece de propriedade do usuário.

Isenção de Garantias

O software é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de adequação a um fim específico, disponibilidade contínua ou ausência de erros. A DreamUBig não garante que o app funcionará ininterruptamente ou que eventuais falhas serão corrigidas em prazo determinado.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a DreamUBig não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso do TikTok Uploader, incluindo perda de dados, suspensão de conta TikTok, lucros cessantes ou danos à reputação.

Suspensão e Encerramento

A DreamUBig reserva-se o direito de revogar a licença de uso em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio. O usuário pode encerrar o uso a qualquer momento desinstalando o aplicativo. O encerramento não exclui responsabilidades por atos praticados durante o período de uso.

Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas na próxima atualização do app. O uso continuado após a publicação de novos termos constitui aceitação tácita das mudanças.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato